Termos de contratação.

TERMOS DE CONTRATAÇÃO DA FERRERWEB Versão: 2026-10-16-1 1. Proposta e contratação A FerrerWeb é a marca de 69.305.692 LEONARDO FERRER SILVA PEREIRA, CNPJ 69.305.692/0001-82, com endereço cadastral em Rua Aristides Fernandes, 283, Belvedere, Itaúna/MG, CEP 35680-361. O atendimento é remoto, diretamente com Leonardo Ferrer, pelo e-mail contato@ferrerweb.com.br ou WhatsApp da FerrerWeb. A FerrerWeb desenvolve o site descrito na proposta individual. A proposta identifica as partes, o pedido, a modalidade, o escopo incluído e excluído, o preço, o prazo e as revisões. Leia os dois documentos antes de aceitar. O pedido inicial é somente uma solicitação de orçamento e não gera contratação ou cobrança. Se encontrar um erro, peça a correção antes do aceite; uma proposta corrigida terá nova versão e novo link. 2. Escopo, preço e pagamento O site baseado em template custa R$ 1.000,00 e inclui uma página responsiva, personalização simples, duas rodadas de ajustes simples, SEO técnico básico, estrutura inicial de privacidade, configuração de domínio e publicação. Mudanças estruturais, rodadas extras e serviços adicionais exigem orçamento aprovado. O projeto personalizado tem escopo, preço, prazo, revisões e participação de designer definidos na proposta. Não estão incluídos agendamento, área do paciente, prontuário, pagamentos, telemedicina, criação de marca ou integrações complexas, salvo previsão expressa. O pagamento é único: 50% de sinal após o aceite e 50% antes da publicação, por Pix ou transferência bancária. As instruções são enviadas após o aceite. Não há mensalidade obrigatória de manutenção. 3. Prazo e revisões Para o template, o prazo é de até 30 dias corridos após confirmação do sinal e recebimento de todo o conteúdo, materiais e confirmações necessários. O prazo fica pausado enquanto houver informações, materiais ou aprovações pendentes do cliente. O prazo do personalizado consta da proposta. No template, as duas rodadas abrangem ajustes simples de conteúdo e apresentação; mudanças estruturais e ajustes adicionais são combinados separadamente antes da execução. 4. Conteúdo e publicação O cliente fornece ou confirma dados profissionais, registros, títulos, textos, contatos e imagens, com os direitos e autorizações necessários. Leonardo revisa o conteúdo e os requisitos profissionais aplicáveis ao projeto; dúvidas jurídicas ou do conselho precisam de validação específica. Não envie dados de pacientes ou informações de saúde. O cliente revisa e aprova o conteúdo final. O aceite da proposta não autoriza a publicação: ela exige quitação do saldo e aprovação final escrita, por e-mail ou WhatsApp. Design de terceiros tem autoria e direitos preservados. SEO não garante pacientes, tráfego, posicionamento, faturamento ou conversão; a estrutura de privacidade não certifica conformidade integral com a LGPD. 5. Domínio e hospedagem O domínio fica em nome do cliente, que paga o registro inicial e as renovações. A hospedagem é administrada pela FerrerWeb e está incluída no valor do site, sem cobrança adicional, enquanto a FerrerWeb operar. Se encerrar essa operação, a FerrerWeb avisará com pelo menos 30 dias de antecedência e entregará o site e as informações técnicas necessárias à migração, preservando os direitos e licenças aplicáveis. Essa entrega não inclui acessos à conta central ou a outros clientes. Serviços adicionais dependem de orçamento separado. 6. Entrega, código e acompanhamento Após pagamento integral, o cliente recebe uma cópia do código do seu site e instruções para execução, preservando autoria e licenças do código, dos templates e dos ativos de terceiros. A entrega da cópia não declara exclusividade de elementos reutilizáveis nem dispensa a definição dos direitos aplicáveis na proposta. Dúvidas simples são atendidas por e-mail ou WhatsApp, sem custo. Alterações de conteúdo, visual ou estrutura após a publicação são orçadas à parte. 7. Correções e direitos legais Erros técnicos atribuíveis ao desenvolvimento são corrigidos sem custo por 30 dias após a publicação. Esse atendimento comercial não limita nem substitui garantias, reparações ou demais direitos legais aplicáveis. Depois desse período, manutenção técnica adicional é orçada por serviço, sem prejuízo desses direitos. 8. Cancelamento Para cancelar ou exercer o arrependimento, escreva para contato@ferrerweb.com.br, informando a referência da proposta. Você também pode enviar a solicitação pelo formulário disponível na página da proposta. O recebimento da solicitação será confirmado; pelo formulário, a confirmação é enviada automaticamente por e-mail. Quando aplicável o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de arrependimento é de sete dias corridos, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso. Os valores pagos serão restituídos integralmente, de imediato e monetariamente atualizados. O início do trabalho ou sua personalização não implicam renúncia a esse direito. Fora dessas hipóteses, continuam preservados os demais direitos legais aplicáveis. Antes de iniciar o trabalho haverá reembolso integral quando cabível; após o início, será avaliado o trabalho efetivamente realizado e o reembolso proporcional ao que não foi executado, quando juridicamente cabível. O sinal não é declarado automaticamente não reembolsável. 9. Aceite e escolhas separadas O aceite eletrônico registra o pedido, a identidade e o e-mail informados na proposta, a data e as versões e cópias exatas destes termos e da proposta. O cliente recebe confirmação e documentos que pode salvar. A FerrerWeb conserva as mensagens e os anexos na sua caixa de e-mail pelo período necessário à execução do contrato, ao cumprimento das obrigações legais e ao exercício regular de direitos, conforme a política de privacidade. A ciência da política de privacidade é registrada separadamente. A autorização de portfólio é opcional e não condiciona a contratação. A autorização final de publicação continua separada. Atendimento direto por e-mail ou WhatsApp, sem chamadas.